Política de Privacidade
Como o Acesso Verde coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade explica como o Acesso Verde coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Última atualização: Abril de 2026
1. Identificação do Controlador
Controlador dos dados pessoais:
- Razão Social: DQX Growth Hub
- CNPJ: 25.390.256/0001-83
- Portal: acessoverde.com
- E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@acessoverde.com
1.1 Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
- Encarregado de Dados (DPO): [NOME A SER DEFINIDO PELO OPERADOR]
- Contato do Encarregado: privacidade@acessoverde.com
A indicação do Encarregado atende ao Art. 41 da LGPD. Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail acima.
2. Sobre o Acesso Verde
O Acesso Verde (acessoverde.com) é um portal de conteúdo educativo sobre cannabis medicinal, direitos do paciente e acesso legal a tratamentos no Brasil. Não prestamos serviços jurídicos, médicos ou comerciais — atuamos exclusivamente na produção de conteúdo informativo e na indicação editorial de profissionais da nossa rede de associados, nos termos do Provimento OAB nº 205/2021.
Para informações completas sobre o serviço, consulte os Termos de Uso.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
Quando você preenche um formulário de contato, realiza o quiz de avaliação ou solicita uma indicação de profissional, podemos coletar:
- Dados de identificação: primeiro nome ou nome completo
- Dados de contato: e-mail, telefone (quando fornecido)
- Dados de localização: estado (UF), região
- Descrição da situação: mensagem ou descrição da sua condição, objetivo ou dúvida
3.2 Dado pessoal sensível — Saúde (Art. 11 da LGPD)
Atenção especial: a descrição da sua situação pode conter informações relacionadas à sua condição de saúde, as quais são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD.
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente:
- Mediante seu consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD)
- Para a finalidade específica de encaminhá-lo a um profissional qualificado da nossa rede, adequado ao seu perfil e região
- Com proteção reforçada (acesso restrito, criptografia em trânsito, retenção limitada)
Você não é obrigado a fornecer informações sobre sua condição de saúde. Campos relacionados a saúde são opcionais e servem apenas para qualificar a indicação.
3.3 Dados coletados automaticamente
Ao navegar pelo site, coletamos dados técnicos de forma automática através de ferramentas de análise:
- Endereço IP (anonimizado antes do armazenamento)
- Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência, ordem de navegação
- Origem do acesso (referrer, campanha, UTM parameters)
- Identificadores anônimos de cookies (ver Seção 8)
Esses dados são coletados via Google Tag Manager, Google Analytics 4 e, quando ativo, Meta Pixel (ver Seção 7).
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma com base legal específica da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Encaminhar sua solicitação de indicação a um profissional da rede | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Tratamento de dados de saúde para qualificar a indicação | Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) |
| Enviar conteúdo educativo que você tenha solicitado | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Medir a eficácia do conteúdo e das campanhas educativas | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Melhorar o site, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenir fraude, spam e uso indevido do serviço | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas acima. Não realizamos tratamento para finalidades incompatíveis sem o seu consentimento adicional.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Profissionais da rede editorial
Quando você solicita expressamente uma indicação de profissional (advogado, médico) através do site, compartilhamos seus dados de contato e descrição da situação com o profissional indicado, mediante seu consentimento expresso registrado no momento da solicitação.
5.2 Operadores de serviços técnicos
Prestadores contratados para operar a infraestrutura do site, sob contrato de operação de dados que exige conformidade com a LGPD:
- Cloudflare, Inc. — hospedagem, CDN, proteção contra ataques
- Google LLC (Google Analytics 4, Google Tag Manager) — análise de tráfego e eventos
- Meta Platforms, Inc. (quando o Meta Pixel estiver ativo) — mensuração de campanhas educativas
- Provedor de e-mail transacional — envio de confirmações e respostas a solicitações
5.3 Autoridades públicas
Quando exigido por lei, ordem judicial, ou solicitação de autoridade competente nos termos da legislação brasileira.
5.4 O que NÃO fazemos
Não vendemos, alugamos, comercializamos, cedemos ou disponibilizamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing de produtos ou serviços de outras empresas. A indicação de profissionais é educativa, gratuita e sem intermediação financeira.
6. Transferência Internacional de Dados (Art. 33 da LGPD)
Alguns dos operadores de serviços técnicos que utilizamos possuem infraestrutura fora do Brasil. Em conformidade com o Art. 33 da LGPD, informamos:
| Prestador | Finalidade | País/Região | Base Legal Art. 33 |
|---|---|---|---|
| Cloudflare | Hospedagem, CDN, proteção | Rede global distribuída | Cláusulas contratuais padrão + certificações internacionais |
| Google LLC (Analytics, Tag Manager) | Análise de tráfego | Estados Unidos | Cláusulas contratuais padrão |
| Meta Platforms (quando Pixel ativo) | Mensuração de campanhas | Estados Unidos, União Europeia | Cláusulas contratuais padrão |
Esses prestadores mantêm certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 e equivalentes) e cláusulas contratuais que garantem nível de proteção adequado aos dados pessoais, conforme exigido pelos Arts. 33 a 36 da LGPD. Ao utilizar nosso site, você é informado sobre essa possibilidade de transferência internacional.
7. Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos tecnologias de rastreamento para operar o site, medir sua eficácia educativa e melhorar a experiência do usuário.
7.1 Tipos de cookies e tecnologias
| Categoria | Finalidade | Duração | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico do site, segurança, preferências de navegação | Sessão ou até 1 ano | Legítimo interesse |
| Análise | Google Analytics 4 — estatísticas anônimas de uso | Até 26 meses | Consentimento |
| Marketing/Mensuração | Meta Pixel, Google Ads tag — medir eficácia de campanhas educativas | Até 13 meses | Consentimento |
| Funcionalidade | Lembrar escolhas do usuário (idioma, consentimento) | Até 1 ano | Consentimento |
7.2 Meta Pixel e Conversions API
Quando ativos, utilizamos o Meta Pixel e/ou a Conversions API do Meta para medir a eficácia de campanhas educativas em Facebook e Instagram. Essas ferramentas coletam:
- Eventos de navegação (visualização de página, interação com o quiz)
- Identificadores de cookies anônimos (fbp, fbc)
- Dados de contato hasheados (SHA-256) para correspondência de conversões (quando você fornece voluntariamente e consente)
Você pode desativar o rastreamento através do banner de consentimento exibido no site, das configurações do seu navegador, ou das configurações da sua conta no Facebook/Instagram.
7.3 Google Analytics 4
Utilizamos Google Analytics 4 com IP anonimizado e Google Consent Mode v2 para medir tráfego, origem de visitantes e uso do conteúdo. Nenhum dado pessoal identificável é enviado ao GA4 sem consentimento.
7.4 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através:
- Do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ao site
- Das configurações do seu navegador (bloquear, excluir, alertar sobre cookies)
- Das ferramentas de opt-out oferecidas por Google (tools.google.com/dlpage/gaoptout) e Meta (facebook.com/ads/preferences)
Desativar cookies pode afetar funcionalidades do site.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados ou excluídos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação de dados tratados com consentimento | Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Informação sobre consequências da negativa | Conhecer as consequências de não fornecer consentimento |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado |
8.1 Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@acessoverde.com informando:
- Seu nome completo
- O direito que deseja exercer
- Informações que permitam sua identificação (para garantir que não entregamos dados a outra pessoa)
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD. Em casos complexos, informaremos o prazo adicional necessário.
A resposta é gratuita e será fornecida por escrito, de forma clara e completa.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) em todas as páginas do site
- Infraestrutura segura (Cloudflare, com proteção contra DDoS, WAF e monitoramento 24/7)
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais coletados
- Hash de dados sensíveis antes de compartilhamento com ferramentas de mensuração
- Backups regulares com criptografia em repouso
- Atualização contínua de sistemas e dependências de software
- Registro de acessos a dados pessoais para auditoria
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que apresente risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
10. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou para cumprir obrigações legais:
| Categoria | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de formulário (contato, quiz) | Até 2 anos após o último contato, ou até você solicitar a exclusão |
| Dados de navegação (GA4) | Até 26 meses (padrão), depois anonimizados |
| Dados compartilhados com profissionais | Sob controle do profissional após o encaminhamento |
| Dados para cumprimento de obrigação legal | Pelo prazo legal aplicável |
| Registros para defesa em processos | Prazos prescricionais do Código Civil (até 10 anos) |
Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados.
11. Menores de Idade
O Acesso Verde não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Se você é responsável legal por um menor com condição médica que possa beneficiar-se de cannabis medicinal, os formulários devem ser preenchidos por você, responsável maior de idade, fornecendo seus próprios dados.
Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menor de idade, os dados serão excluídos.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em melhores práticas do setor. Quando houver alteração material:
- A nova versão será publicada nesta página com a data atualizada no topo
- Alterações significativas serão comunicadas em destaque no site
- O uso continuado do serviço após a publicação configura ciência das alterações
Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data no topo indica a versão vigente.
13. Contato e Reclamações
13.1 Canal principal
Para qualquer questão relacionada a dados pessoais, privacidade, LGPD ou exercício de direitos:
- E-mail: privacidade@acessoverde.com
- Encarregado de Dados (DPO): identificado na Seção 1.1
13.2 Canal adicional
Para questões gerais sobre o serviço:
- E-mail: contato@acessoverde.com
13.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você considerar que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos, pode registrar reclamação junto à:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Site: gov.br/anpd
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso do Acesso Verde. Ao utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com ambos os documentos.